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10 anos da política nacional de penas e medidas alternativas /
Barreto, Fabiana Costa Oliveira Ministério da Justiça.
2010
30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional
Maués, Antonio Moreira

"A história que a história não conta" : organizações e disputas narrativas pelas lentes dos entregadores grevistas na América latina em 2020 = "Story that history does not tell" : organizations and narrative disputes by the lenses of striking deliverers in latin america in 2020 /
Coelho, Bruna da Penha de Mendonça Jesus, Ana Beatriz Bueno de

¿A quiénes corresponde la denominación de magistrado en el Perú? = ¿Who is called a magistrate in Perú?
Baptista, Vinicius Ferreira

(Autonomia do) direito e desacordos morais
Streck, Lenio Luiz. Morbach, Gilberto

"Crear nuevas vidas, crear nuevos barrios" memorias y transmisión generacional sobre ocupaciones de tierras en San Francisco Solano (sur del Gran Buenos Aires) = "create new lives, create new neighborhoods" memories and generational transmission about land occupations in San Francisco Solano (south of greater Buenos Aires)
Nardin, Santiago

"Dá-me licença que tenha filhos?" : restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida
Raposo, Vera Lúcia

"Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia" : as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIX
Corrêa, Thiago Pinheiro Cordeiro, Nefi

"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
Bello Filho, Ney de Barros Leal, Bruno Hermes

"É injusto, mas é a lei" : a pena mínima de prisão como obstáculo à pena justa
Machado, Maíra Rocha Garcia, Margarida Pires, Álvaro Afonso Penna de O.

"Ele não morreu por ser homossexual, travesti; ele morreu porque ele era vagabundo" : a motivação nos assassinatos de travestis em Belém/PA
Souza, Luanna Tomaz de Almeida, Flávia Haydeé

“Eles pensam que a gente é invisível” : gênero, trabalho terceirizado e educação jurídica popular
Dutra, Renata Queiroz Coelho, Ilana Barros

"Esse silêncio todo me atordoa": a surdez e a cegueira seletivas para as dinâmicas raciais nas Relações Internacionais
Silva, Karine de Souza

"Esta tierra la hemos trabajado con nuestras manos para habitarla" : confirmación de sujetos colectivos y el valor del trabajo en la creación de sentidos locales de derechos en el gran Buenos Aires, Argentina = "We have worked this land with our hands to inhabit it" : The conformation of collective subjects and the value of work in creating local senses of rights in greater Buenos Aires, Argentina
Moreno, Lucila

¿Existe el derecho humano a la identidad cultural de los migrantes en el Derecho internacional? = Is there a human right to cultural identity for migrants in the international law? /
Silva, Glorimar Alejandra Leon Faundes, Juan Jorge

"Falhas de IA" e a intervenção humana em decisões automatizadas : parâmetros para a legitimação pela humanização = "AI failures" and human intervention in automated decision-making : parameters for legitimation through humanization /
Wimmer, Miriam Doneda, Danilo

"Gambiarras legais" para o reconhecimento da identidade de gênero? : as normativas sobre nome social de pessoas trans nas universidades públicas federais
Lages, Vitor Nunes Duarte, Evandro Charles Piza Araruna, Maria Léo

¿Gobernanza financiera? : comparación de las matrices políticas de las que emergieron las CACs 2003 y 2014 = Financial governance? : comparison of the political matrices from which emerged the CACs 2003 and 2014 = Governança financeira? : comparação das matrizes políticas das quais emergiram as CACs 2003 e 2014
Manzo, Alejandro

"Governo versus Jurisdição" : aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas
Diz, Jamile Bergamaschine Mata Tomaz, Carlos Alberto Simões de Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes

¿Hacia un estado pandémico? Algunas valoraciones a partir del efecto COVID-19 = Towards a pandemic state? Some evaluations based on the COVID-19 effect
Belloso Martín, Nuria

(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte
Almeida, Reginaldo Magalhães de Calais, Camile Mille Lopes, Vivian Carolina

¿Imputación penal por el ámbito de organización de terceros? : el caso chileno de la responsabilidad penal de las personas jurídicas = Criminal imputation in the environment of the third-party organization? : the chilean case of criminal liability of legal persons = Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas : o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
García Palominos, Gonzalo

(In)sustentabilidade financeira municipal : a frágil metodologia proposta pela PEC do Pacto Federativo = (In)sostenibilidad financiera municipal : metodología frágil propuesta por la PEC del pacto federativo = Municipal financial (in)sustainability : the fragile methodology proposed by the federative pact PEC /
Oliveira, Débora Tazinasso de Oliveira, Antonio Gonçalves de

(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG /
Pires, Mirian Albert Mourão, Luciana Oliveira, Fátima Bayma de Oliveira, Jose Antonio Puppim de

¿la monotorización de la temperatura corporal es licita tomarla en España en la época pospandemia? : un breve estudio desde la ley de protección de datos y, el reglamento europeo = Monotorization of body temperature billy to take in spain in the postpandemic time? : a brief study from the data protection law and the european regulation
Morales Ferrer, Salvador

"Let the algorithm decide" : is human dignity at stake? = "Deixe o algoritmo decidir" : dignidade humana em risco?
Mattiuzzo, Marcela

"Livrai-nos de todo mal" : medo, controle social e segregação espacial = "Freedom Of All Evil" : Fear, Social Control And Space Segregation /
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi. Campos, Paula Bohn de.

"Lugares de tráfico" : a geografia jurídica das abordagens policiais em Porto Alegre /
Konzen, Lucas P. Goldani, Julia M.

“Ministrocracia” e decisões individuais contraditórias no Supremo tribunal federal /
Reis, Ulisses Levy Silvério dos Meyer, Emílio Peluso Neder

"Naquela mesa está faltando ele" : avaliação das necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas durante o Regime Militar no Brasil: "Caso Vala de Perus"
Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV)
2017
"Negras vadias" : a criminalização do corpo negro que ousa protestar
Machado, Bruno Amaral Mendes, Soraia da Rosa

“Nós somos os primeiros a serem acusados” : um estudo sobre o “anticiganismo” e as permanências coloniais no direito brasileiro
Salloum e Silva, Phillipe Cupertino Figueira, Luiz Eduardo

“Podem os privilegiados escutar?” : provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Andrade, Mailô de Menezes Vieira

"Proyectar con la naturaleza". La matriz fluvial como componente central del planeamiento contemporáneo: caso área metropolitana de Rosario = "Design with nature". The fluvial matrix as a central component of contemporary planning : case of Rosario's metropolitan area
Cecilia Inés Galimbert

"Que este cambio no se reduzca al ladrillo". Reinvención del barrio Toba y alteridad indigena en la ciudad de resistencia (Argentina) = "May not this change reduced to brick". Reinvention of barrio Toba and indigenous alterity in the city of resistance (Argentina)
Quevedo, Cecilia Mercedes

¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? = What has happened to the principles of Universality, Solidarity and Efficiency of the General System of Social Security in Health of Colombia?
Mendieta, David Jaramillo, Carmen Elena

¡Qué viva el Estado Plurinacional! : ¿y lo socioambiental? = Long live the Plurinational State! : and the socio-environmental?
Hernández, Anibal Alejandro Rojas Kanno, Paula Harumi Ferreira, Heline Sivini Précoma, Adriele Fernanda Andrade

(Re)constituindo a relação processual civil : contribuições epistêmicas desde a cosmovisão indígena
Moraes Lima, Milena Souza-Lima, José Edmilson de

(Re)Pensar a "lógica" do sistema prisional contemporâneo : uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
Arruda, Dyego de Oliveira Mariani, Milton Augusto Pasquotto

"Respeitem a forma de a gente ser" : protocolo de consulta Munduruku e pluralismo jurídico = "Respect who we are" : Munduruku consultation protocol and legal pluralism /
Oliveira, Rodrigo Magalhães de

"Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero" - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência : o abolicionismo radical de Luiz Gama
Vellozo, Julio Cesar de Oliveira Almeida, Silvio Luiz de

"Sob controle do usuário" : formação dos juízes brasileiros para o uso ético da IA no judiciário = "Under user control" : training of brazilian judges for the ethical use of AI in the judiciary /
Prado, Eunice M. B. Münch, Luciane A. Corrêa Villarroel, Márcia A. Corrêa Ughini

¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? : Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia = Are the main international human rights treaties of the UN in Chile part of the constitutionality block? : From the positive text to the application in courts of justice
Fuenzalida, Juan Pablo Díaz

(Sub)representação política feminina e a participação das mulheres em espaços democráticos : examinando conselhos públicos
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo Viana, Ana Cristina Aguilar Kreuz, Letícia Regina Camargo

¿Tomarnos en serio la igualdad? : algunas reflexiones sobre el establecimiento de acciones positivas en Argentina
Ronconi, Liliana

“Traficante não é vagabundo” : trabalho e tráfico de drogas na perspectiva de adolescentes internados
Barros, Betina Warmling Costa, Ana Paula Motta

¿Una segunda oportunidad? : Protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena = Uma segunda oportunidade? : protecção de dados pessoais e autodeterminação informativa numa nova Constituição chilena /
Contreras, Pablo