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Da “caixa-preta” à “caixa de vidro" : o uso da explainable artificial intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos = From “black box” to “glass box” : using explainable artificial intelligence (XAI) to reduce opacity and address bias in algorithmic models /
Alves, Marco Antônio Sousa Andrade, Otávio Morato de

Da constitucionalização à democratização do direito administrativo = From constitutionalization to democratization of administrative law /
Dezan, Sandro Lucio

Da decisão-surpresa no Processo civil
Jayme, Fernando G. Maia, Renata Christiana Vieira Vargas, Cirilo Augusto

Da democracia no capitalismo ao seu modelo normativo : da abordagem descritiva de Schumpeter à análise prescritiva de Ferrajoli
Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sérgio

Da denúncia à sentença no procedimento ordinário : doutrina e jurisprudência /
Santos, Marcus Renan Palácio de M. C. dos
2009.
Dados pessoais abertos : pilares dos novos mercados digitais?
Abramovay, Ricardo Zanatta, Rafael Augusto Ferreira

Da escravidão do corpo à escravidão da alma: racismo e intolerância religiosa/
Limeira, Ingrid
2018
Da estrutura à função : novos estudos de teoria do direito /
Bobbio, Norberto
2007.
Da função social à função econômica da terra : impactos da Lei nº 13.465/17 sobre as políticas de regularização fundiária e o direito à cidade no Brasil
Alfonsin, Betânia de Moraes Pereira, Pedro Prazeres Fraga Lopes, Débora Carina Rocha, Marco Antônio Boll, Helena Corrêa

Da Lei nº. 8.666/1993 à Lei nº. 14.133/2021 : o desenvolvimento nacional sustentável sob a ótica da modernização do estado, da complexificação do contrato administrativo e das políticas públicas transversais = From law no. 8.666/1993 to law no. 14.133/2021 : national sustainable development through the modernisation of the state, the increasing complexity of the administrative contract and the transversal management of public policies /
Carvalho, Luciani Coimbra de Santos, Artur Zanelatto

Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco = From freedom to cage : diagnosis of instruments to fight trafficking in wild birds in pernambuco /
Sales, Aldo Torres Holanda, Maria Lucicleide Cavalcanti da Silva Silva, Martorelli Dantas da Cordeiro, Luiz Filipe Alves

Da mobilidade de pessoas na Europa : imigração regular e desenvolvimento econômico
Guimarães, Claudio Alberto Gabriel Torres, Bruno Miguel Fena

Da necessidade de intervenção estatal para combater o astroturfing nas relações cibernéticas de consumo
Martinez, Regina Célia Queiroz, Maurício Veloso Mello, Cristiane Maria Freitas de

Da necessidade de proteção processual especial ao direito ambiental
Pinto, Nelson Luiz

Dano moral : e sua reparação no direito do trabalho : atualizado de acordo com a EC 45/2004 (reforma do judiciário) /
Paroski, Mauro Vasni
2006.
Danos de cartel em contratos com a Petrobras /
Pereira, João Ricardo Terra, Rafael Zoghbi, Ana Carolina Gomes, Rafael Martins

Da opinião à cooperação: uma reflexão sobre a participação do cidadão na democracia digital
Castanho, Valéria

Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos /
Brunetta, Cíntia Leitão, Andre Studart Dias, Eduardo Rocha

Da Prescrição penal /
Porto, Antonio Rodrigues
1988.
Da Prisão em flagrante : doutrina, legislação, jurisprudência, postulações em casos concretos /
Castelo Branco, Tales
1988.
Da prova no processo penal /
Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1987.
Da prova no processo penal /
Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1999.
Da prova penal : tipo processual, provas típicas e atípicas : atualizado de acordo com as leis 11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08 /
Dezem, Guilherme Madeira
2008.
Da reforma à revolução : a contribuição da reforma protestante à teoria da soberania popular
Galuppo, Marcelo Campos

Da responsabilidade civil /
Dias, José de Aguiar
1979.
Da revolução industrial à globalização : capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
Rotondano, Ricardo Oliveira

Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas
Dias, Thaís Araújo Monica Mota, Tassigny

Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada "prorrogação por interesse público" dos contratos de concessão de serviço público
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani

Da servidão ao dever constitucional : uma reflexão sobre liberdade a partir de La Boétie = From servitude to constitutional duty : a speculation on freedom through La Boétie /
Grandi, Federica. Pinheiro, Hendrick.

Das licitações públicas : (comentários à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada ...) /
Cretella Júnior, José
2006.
Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Costa, Beatriz Souza Pereira, Camilla de Freitas Oliveira, Márcio Luís de

Das penas e da execução penal /
Albergaria, Jason
1992.
Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife : regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Souza, Maria Ângela de Almeida Diniz, Fabiano da Rocha Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio

Das provas obtidas por meios ilícitos e seus reflexos no âmbito do direito processual penal
Silva, César Dario Mariano da
1999.
Data protection as diffuse right in brazilian law = Proteção de dados como interesse difuso no direito brasileiro /
Vigliar, José Marcelo Menezes Waldman, Ricardo Libel Lima, Fernando Rister de Sousa

Da tentativa : doutrina e jurisprudência /
Zaffaroni, Eugenio Raúl Pierangeli, José Henrique
2005.
Da tentativa : doutrina e jurisprudência /
Zaffaroni, Eugenio Raúl Pierangeli, José Henrique
2010.
Da transnacionalidade financeira de Bretton Woods às moedas digitais
Piffer, Carla Cruz, Paulo Márcio Teixeira, Alessandra Vanessa

Da tribuna de defesa : ou da assistência de acusação /
Costa Júnior, Paulo José da
1990.
Da virose biológica à virose econômica : uma vacina para microempresas no Brasil /
Nogueira, Mauro Oddo Silva, Sandro Pereira Carvalho, Sandro Sacchet de

Debate público e armadilhas da confiança : cura dos problemas contemporâneos da democracia com mais democracia = Public debate and trust pitfalls : curing contemporany democracy problems with more democracy = Debate público y peligros de la confianza : curar los problemas de la democracia com más democracia /
Zambam, Neuro José Francisco, José Carlos

Decidindo por não decidir? : A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital = Deciding not to decide? The role of the Electoral Superior Court in the digital constitutionalism field /
Meyer, Emílio Peluso Neder Polido, Fabrício

Decisão judicial : cultura jurídica brasileira na transição para a democracia /
Prado, Geraldo Martins, Rui Cunha Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
2012.
Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico : pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos = Judicial decision, authorship and legal meaning : empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old /
Silva, Artur Stamford da Barros, Jackson Lira de

Decisões e pareceres jurídicos sobre pedágio /
Andrade, Letícia Queiroz de
2002.
Decisões judiciais nos crimes de roubo em São Paulo : a lei, o direito e a ideologia /
Cordani, Dora Cavalcanti
2005.
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios
Carvalho Filho, José S.

Decompondo as desigualdades salariais de gênero : evidências para Brasil e Colômbia = Decomposing the gender pay gap : evidence for Brazil and Colombia /
Souza, Solange de Cassia Inforzato de Gomes, Magno Rogério Oliveira, Nadja Simone Menezes Nery de

Decrescimento econômico como alternativa ao risco ecológico global = Degrowth as an alternative to ecological global risk = Decrecimiento económico como alternativa al riesgo ecológico global /
Wienke, Felipe Franz Bernardes, Isabela Peixer Galm

Deep learning and the right to explanation : technological challenges to legality and due process of law in technology = Aprendizado profundo e o direito à explicação : desafios tecnológicos à legalidade e ao devido processo legal /
Fornasier, Mateus de Oliveira

Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça = Defensores ambientales en colombia y razonamiento abductivo en el acceso a la justicia = Environnmantal defenders in Colombia, and the abductive deduction in the struggle to access to justice
Calderón-Valencia, Felipe Escobar-Sierra, Manuela

Defensoria pública /
Lima, Frederico Rodrigues Viana de
2011.
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública : a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitados /
Fensterseifer, Tiago
2015.
Defensoria pública e covid-19 no cenário intra e pós-pandêmico /
Amaral, Alberto Carvalho Alves, Cleber Francisco Maia, Maurilio Casas
2021.
Defensoria pública e o princípio da justiça social : atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 45, de 31.12.2004. /
Junkes, Sérgio Luiz
2005.
Defensoria Pública e políticas públicas : um estudo de consciência política e participação em conselhos municipais /
Branco, Marco Antonio de Oliveira Sandoval, Salvador Antonio Mireles
2025.
Defensoria pública na Constituição federal /
Fensterseifer, Tiago
2017.
Defensoria pública : princípios institucionais e regime jurídico /
Corgosinho, Gustavo
2014.
Defensoria pública: redimensionamento do seu papel político-jurídico-social para efetiva proteção dos vulneráveis no campo da moradia /
Rangel, Raphael Maia
2022
Defensorias públicas : caminhos e lacunas no acesso à justiça = Public defense : paths and gaps in access to justice /
Faustino, Marcella Raphaella Batitucci, Eduardo Cerqueira Cruz, Marcus Vinicius Gonçalves da

Deferência com as escolhas públicas
Santos, Marcelo Pereira dos Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos

Defesa do consumidor em perspectiva comparada a partir do sistema dos países do Mercosul = Consumer protection from a compared perspective from the Mercosul country system /
Andrade, Fábio Siebeneichler de Vidaletti, Leiliane Piovesani

Defesa no juízo criminal : teoria, jurisprudência e modelos de peças práticas /
Dilguerian, Mirian Gonçalves
2002.
Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes : une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat = Challenges and political, institutional and normative perspectives of the Citizens’ Assemblies : an approach based on the example of the Citizen’s Climate Convention
Delooz, Benoit

De hegemonías, institucionalidades y big data : otra pulsión deslaboralizadora = About heemonies, institutionalities and big data : another unworking drive
L. Gambacorta, Mario

Del “circo de policías” a la constitución de sujetas del derecho a la ciudad. El caso del megaoperativo desplegado en Barrio Nuevo (Argentina) = From the “police circus” to the constitution of subjects of the right to the city. The case of the megaoperation deployed in New Neighborhood (Argentina)
Bernat, María Sofía

De Lévinas a Marx : ética e política entre transcendência e revolução
Cunha, José Ricardo

Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de maio de 2006
Deliberação CSDP nº 02, de 25 de maio de 2006
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25 de maio de 2006
Deliberação CSDP nº 03, de 02 de junho de 2006
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02 de junho de 2006
Deliberação CSDP nº 04, de 09 de junho de 2006
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Deliberação CSDP nº 05, de 09 de junho de 2006
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Deliberação CSDP nº 06, de 13 de junho de 2006
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13 de junho de 2006
Deliberação CSDP nº 07, de 13 de junho de 2006
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Deliberação CSDP nº 08, de 13 de junho de 2006
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Deliberação CSDP nº 09, de 23 de junho de 2006
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Deliberação CSDP nº 100, de 17 de outubro de 2008
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Deliberação CSDP nº 101, de 24 de outubro de 2008
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Deliberação CSDP nº 102, de 14 de novembro de 2008
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Deliberação CSDP nº 104, de 21 de novembro de 2008
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Deliberação CSDP nº 105, de 28 de novembro de 2008
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Deliberação CSDP nº 106, de 05 de dezembro de 2008
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Deliberação CSDP nº 107, de 12 de dezembro de 2008
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17 de julho de 2009
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Deliberação CSDP nº 146, de 18 de dezembro de 2009
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18 de dezembro de 2009
Deliberação CSDP nº 147, de 08 de janeiro de 2010
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08 de janeiro de 2010
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29 de janeiro de 2010
Deliberação CSDP nº 153, de 05 de fevereiro de 2010
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Deliberação CSDP nº 155, de 19 de fevereiro de 2010
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Deliberação CSDP nº 156, de 26 de fevereiro de 2010
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Deliberação CSDP nº 157, de 05 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 160, de 26 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 162, de 31 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 164, de 31 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 165, de 31 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 166, de 31 de março de 2010
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Deliberação CSDP nº 167, de 16 de abril de 2010
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16 de abril de 2010
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28 de julho de 2006
Deliberação CSDP nº 170, de 23 de abril de 2010
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Deliberação CSDP nº 171, de 30 de abril de 2010
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30 de abril de 2010
Deliberação CSDP nº 172, de 30 de abril de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de abril de 2010
Deliberação CSDP nº 173, de 07 de maio de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
07 de maio de 2010
Deliberação CSDP nº 174, de 14 de maio de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de maio de 2010
Deliberação CSDP nº 175, de 14 de maio de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
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28 de maio de 2010
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01 de julho de 2010
Deliberação CSDP nº 17, de 04 de agosto de 2006
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Deliberação CSDP nº 180, de 07 de julho de 2010
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Deliberação CSDP nº 181, de 08 de julho de 2010
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08 de julho de 2010
Deliberação CSDP nº 182, de 23 de julho de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de julho de 2010
Deliberação CSDP nº 183, de 23 de julho de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de julho de 2010
Deliberação CSDP nº 184, de 30 de julho de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de julho de 2010
Deliberação CSDP nº 185, de 30 de julho de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de julho de 2010
Deliberação CSDP nº 186, de 06 de agosto de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de agosto de 2010
Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de agosto de 2010
Deliberação CSDP nº 188, de 13 de agosto de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de agosto de 2010
Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de agosto de 2010
Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de agosto de 2006
Deliberação CSDP nº 190, de 27 de agosto de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de agosto de 2010
Deliberação CSDP nº 191, de 03 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 192, de 03 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 193, de 03 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 194, de 10 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 195, de 17 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 196, de 24 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 197, de 24 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 198, de 24 de setembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de setembro de 2010
Deliberação CSDP nº 199, de 08 de outubro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de outubro de 2010
Deliberação CSDP nº 19, de 15 de setembro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de setembro de 2006
Deliberação CSDP nº 200, de 15 de outubro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de outubro de 2010
Deliberação CSDP nº 201, de 15 de outubro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de outubro de 2010
Deliberação CSDP nº 202, de 05 de novembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de novembro de 2010
Deliberação CSDP nº 203, de 10 de dezembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de dezembro de 2010
Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de dezembro de 2010
Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de dezembro de 2010
Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de janeiro de 2011
Deliberação CSDP nº 207, de 14 de janeiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de janeiro de 2011
Deliberação CSDP nº 208, de 14 de janeiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de janeiro de 2011
Deliberação CSDP nº 209, de 14 de janeiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de janeiro de 2011
Deliberação CSDP nº 20, de 15 de setembro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de setembro de 2006
Deliberação CSDP nº 210, de 28 de janeiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de janeiro de 2011
Deliberação CSDP nº 211, de 28 de janeiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de janeiro de 2011
Deliberação CSDP nº 212, de 04 de fevereiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de fevereiro de 2011
Deliberação CSDP nº 213, de 11 de fevereiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de fevereiro de 2011
Deliberação CSDP nº 214, de 11 de fevereiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de fevereiro de 2011
Deliberação CSDP nº 215, de 11 de fevereiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de fevereiro de 2011
Deliberação CSDP nº 216, de 25 de fevereiro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de fevereiro de 2011
Deliberação CSDP nº 217, de 03 de março de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de março de 2011
Deliberação CSDP nº 218, de 03 de março de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de março de 2011
Deliberação CSDP nº 219, de 11 de março de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de março de 2011
Deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de setembro de 2006
Deliberação CSDP nº 220, de 11 de março de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de março de 2011
Deliberação CSDP nº 221, de 18 de março de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de março de 2011
Deliberação CSDP nº 222, de 08 de abril de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de abril de 2011
Deliberação CSDP nº 223, de 08 de abril de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de abril de 2011
Deliberação CSDP nº 224, de 15 de abril de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de abril de 2011
Deliberação CSDP nº 225, de 29 de abril de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de abril de 2011
Deliberação CSDP nº 226, de 29 de abril de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de abril de 2011
Deliberação CSDP nº 227, de 06 de maio de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de maio de 2011
Deliberação CSDP nº 228, de 06 de maio de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de maio de 2011
Deliberação CSDP nº 229, de 20 de junho de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de junho de 2011
Deliberação CSDP nº 22, de 20 de outubro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de outubro de 2006
Deliberação CSDP nº 230, de 20 de maio de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de maio de 2011
Deliberação CSDP nº 231, de 27 de maio de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de maio de 2011
Deliberação CSDP nº 232, de 03 de junho de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de junho de 2011
Deliberação CSDP nº 233, de 08 de julho de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de julho de 2011
Deliberação CSDP nº 234, de 15 de julho de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de julho de 2011
Deliberação CSDP nº 235, de 21 de julho de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
21 de julho de 2011
Deliberação CSDP nº 236, de 29 de julho de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de julho de 2011
Deliberação CSDP nº 237, de 02 de setembro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de setembro de 2011
Deliberação CSDP nº 238, de 23 de setembro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de setembro de 2011
Deliberação CSDP nº 239, de 11 de novembro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de novembro de 2011
Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de outubro de 2006
Deliberação CSDP nº 240, de 16 de dezembro de 2011
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de dezembro de 2011
Deliberação CSDP nº 241, de 13 de janeiro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de janeiro de 2012
Deliberação CSDP nº 242, de 10 de fevereiro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de fevereiro de 2012
Deliberação CSDP nº 243, de 10 de fevereiro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de fevereiro de 2012
Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de fevereiro de 2012
Deliberação CSDP nº 245, de 03 de março de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de março de 2012
Deliberação CSDP nº 246, de 23 de março de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de março de 2012
Deliberação CSDP nº 247, de 23 de março de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de março de 2012
Deliberação CSDP nº 248, de 23 de março de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de março de 2012
Deliberação CSDP nº 249, de 12 de abril de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de abril de 2012
Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
01 de novembro de 2006
Deliberação CSDP nº 250, de 22 de junho de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de junho de 2012
Deliberação CSDP nº 251, de 29 de junho de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de junho de 2012
Deliberação CSDP nº 252, de 06 de julho de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de julho de 2012
Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de julho de 2012
Deliberação CSDP nº 254, de 06 de julho de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de julho de 2012
Deliberação CSDP nº 255, de 13 de julho de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de julho de 2012
Deliberação CSDP nº 256, de 17 de agosto de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de agosto de 2012
Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de setembro de 2012
Deliberação CSDP nº 258, de 19 de outubro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
19 de outubro de 2012
Deliberação CSDP nº 259, de 20 de dezembro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de dezembro de 2012
Deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
01 de dezembro de 2006
Deliberação CSDP nº 260, de 20 de dezembro de 2012
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de dezembro de 2012
Deliberação CSDP nº 261, de 11 de janeiro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de janeiro de 2013
Deliberação CSDP nº 262, de 08 de fevereiro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de fevereiro de 2013
Deliberação CSDP nº 263, de 08 de fevereiro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de fevereiro de 2013
Deliberação CSDP nº 264, de 01 de março de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
01 de março de 2013
Deliberação CSDP nº 265, de 07 de março de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
07 de março de 2013
Deliberação CSDP nº 266, de 07 de março de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
07 de março de 2013
Deliberação CSDP nº 267, de 15 de março de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de março de 2013
Deliberação CSDP nº 268, de 05 de abril de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de abril de 2013
Deliberação CSDP nº 269, de 05 de abril de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de abril de 2013
Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
21 de dezembro de 2006
Deliberação CSDP nº 270, de 12 de abril de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de abril de 2013
Deliberação CSDP nº 271, de 19 de abril de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
19 de abril de 2013
Deliberação CSDP nº 272, de 10 de maio de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de maio de 2013
Deliberação CSDP nº 273, de 07 de junho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
07 de junho de 2013
Deliberação CSDP nº 274, de 14 de junho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de junho de 2013
Deliberação CSDP nº 275, de 14 de junho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de junho de 2013
Deliberação CSDP nº 276, de 14 de junho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de junho de 2013
Deliberação CSDP nº 277, de 05 de julho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de julho de 2013
Deliberação CSDP nº 278, de 19 de julho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
19 de julho de 2013
Deliberação CSDP nº 279, de 26 de julho de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
26 de julho de 2013
Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de janeiro de 2007
Deliberação CSDP nº 280, de 02 de agosto de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de agosto de 2013
Deliberação CSDP nº 281, de 23 de agosto de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de agosto de 2013
Deliberação CSDP nº 282, de 06 de setembro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de setembro de 2013
Deliberação CSDP nº 283, de 13 de setembro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de setembro de 2013
Deliberação CSDP nº 284, de 13 de setembro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de setembro de 2013
Deliberação CSDP nº 285, de 22 de novembro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de novembro de 2013
Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de novembro de 2013
Deliberação CSDP nº 287, de 13 de dezembro de 2013
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de dezembro de 2013
Deliberação CSDP nº 288, de 10 de janeiro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de janeiro de 2014
Deliberação CSDP nº 289, de 24 de janeiro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de janeiro de 2014
Deliberação CSDP nº 28, de 12 de janeiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de janeiro de 2007
Deliberação CSDP nº 290, de 07 de fevereiro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
07 de fevereiro de 2014
Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de fevereiro de 2014
Deliberação CSDP nº 292, de 14 de fevereiro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de fevereiro de 2014
Deliberação CSDP nº 293, de 14 de fevereiro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de fevereiro de 2014
Deliberação CSDP nº 294, de 14 de março de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de março de 2014
Deliberação CSDP nº 295, de 04 de abril de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de abril de 2014
Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de abril de 2014
Deliberação CSDP nº 297, de 08 de maio de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de maio de 2014
Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de junho de 2014
Deliberação CSDP nº 299, de 27 de junho de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de junho de 2014
Deliberação CSDP nº 29, de 19 de janeiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
19 de janeiro de 2007
Deliberação CSDP nº 300, de 03 de julho de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de julho de 2014
Deliberação CSDP nº 301, de 01 de agosto de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
01 de agosto de 2014
Deliberação CSDP nº 302, de 29 de agosto de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de agosto de 2014
Deliberação CSDP nº 303, de 26 de setembro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
26 de setembro de 2014
Deliberação CSDP nº 304, de 03 de outubro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de outubro de 2014
Deliberação CSDP nº 305, de 17 de outubro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de outubro de 2014
Deliberação CSDP nº 306, de 14 de novembro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de novembro de 2014
Deliberação CSDP nº 307, de 19 de novembro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
19 de novembro de 2014
Deliberação CSDP nº 308, de 05 de dezembro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de dezembro de 2014
Deliberação CSDP nº 309, de 12 de dezembro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de dezembro de 2014
Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de janeiro de 2007
Deliberação CSDP nº 310, de 18 de dezembro de 2014
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de dezembro de 2014
Deliberação CSDP nº 311, de 09 de janeiro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
09 de janeiro de 2015
Deliberação CSDP nº 312, de 16 de janeiro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de janeiro de 2015
Deliberação CSDP nº 313, de 06 de fevereiro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de fevereiro de 2015
Deliberação CSDP nº 314, de 09 de abril de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
09 de abril de 2015
Deliberação CSDP nº 315, de 16 de abril de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de abril de 2015
Deliberação CSDP nº 316, de 22 de maio de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de maio de 2015
Deliberação CSDP nº 317, de 06 de agosto de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de agosto de 2015
Deliberação CSDP nº 318, de 03 de setembro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de setembro de 2015
Deliberação CSDP nº 319, de 25 de setembro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de setembro de 2015
Deliberação CSDP nº 31, de 02 de fevereiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de fevereiro de 2007
Deliberação CSDP nº 320, de 25 de setembro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de setembro de 2015
Deliberação CSDP nº 321, de 22 de outubro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de outubro de 2015
Deliberação CSDP nº 322, de 06 de novembro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de novembro de 2015
Deliberação CSDP nº 323, de 13 de novembro de 2015
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de novembro de 2015
Deliberação CSDP nº 324, de 15 de janeiro de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de janeiro de 2016
Deliberação CSDP nº 325, de 22 de janeiro de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de janeiro de 2016
Deliberação CSDP nº 326, de 08 de abril de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de abril de 2016
Deliberação CSDP nº 327, de 29 de abril de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de abril de 2016
Deliberação CSDP nº 328, de 06 de maio de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de maio de 2016
Deliberação CSDP nº 329, de 20 de maio de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de maio de 2016
Deliberação CSDP nº 32, de 02 de fevereiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de fevereiro de 2007
Deliberação CSDP nº 330, de 12 de agosto de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de agosto de 2016
Deliberação CSDP nº 331, de 30 de setembro de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de setembro de 2016
Deliberação CSDP nº 332, de 11 de novembro de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de novembro de 2016
Deliberação CSDP nº 333, de 16 de dezembro de 2016
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de dezembro de 2016
Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de janeiro de 2017
Deliberação CSDP nº 335, de 17 de fevereiro de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de fevereiro de 2017
Deliberação CSDP nº 336, de 24 de fevereiro de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de fevereiro de 2017
Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de março de 2017
Deliberação CSDP nº 338, de 24 de março de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de março de 2017
Deliberação CSDP nº 339, de 04 de agosto de 2017
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04 de agosto de 2017
Deliberação CSDP nº 33, de 09 de fevereiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
09 de fevereiro de 2007
Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de agosto de 2017
Deliberação CSDP nº 341, de 22 de setembro de 2017
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22 de setembro de 2017
Deliberação CSDP nº 342, de 22 de setembro de 2017
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22 de setembro de 2017
Deliberação CSDP nº 343, de 29 de setembro de 2017
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29 de setembro de 2017
Deliberação CSDP nº 344, de 10 de novembro de 2017
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10 de novembro de 2017
Deliberação CSDP nº 345, de 17 de novembro de 2017
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17 de novembro de 2017
Deliberação CSDP nº 346, de 24 de novembro de 2017
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24 de novembro de 2017
Deliberação CSDP nº 347, de 24 de novembro de 2017
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24 de novembro de 2017
Deliberação CSDP nº 348, de 01 de dezembro de 2017
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
01 de dezembro de 2017
Deliberação CSDP nº 349, de 02 de fevereiro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de fevereiro de 2018
Deliberação CSDP nº 34, de 13 de fevereiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de fevereiro de 2007
Deliberação CSDP nº 350, de 08 de fevereiro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de fevereiro de 2018
Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de fevereiro de 2018
Deliberação CSDP nº 352, de 15 de junho de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de junho de 2018
Deliberação CSDP nº 353, de 15 de junho de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de junho de 2018
Deliberação CSDP nº 354, de 16 de julho de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de julho de 2018
Deliberação CSDP nº 355, de 27 de julho de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de julho de 2018
Deliberação CSDP nº 356, de 28 de setembro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de setembro de 2018
Deliberação CSDP nº 357, de 21 de setembro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
21 de setembro de 2018
Deliberação CSDP nº 358, de 28 de setembro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de setembro de 2018
Deliberação CSDP nº 359, de 28 de setembro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de setembro de 2018
Deliberação CSDP nº 35, de 13 de fevereiro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
13 de fevereiro de 2007
Deliberação CSDP nº 360, de 18 de outubro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de outubro de 2018
Deliberação CSDP nº 361, de 26 de outubro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
26 de outubro de 2018
Deliberação CSDP nº 362, de 09 de novembro de 2018
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
09 de novembro de 2018
Deliberação CSDP nº 363, de 01 de fevereiro de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
01 de fevereiro de 2019
Deliberação CSDP nº 364, de 08 de fevereiro de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de fevereiro de 2019
Deliberação CSDP nº 365, de 15 de março de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de março de 2019
Deliberação CSDP nº 366, de 24 de maio de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de maio de 2019
Deliberação CSDP nº 367, de 12 de julho de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de julho de 2019
Deliberação CSDP nº 368, de 30 de agosto de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de agosto de 2019
Deliberação CSDP nº 369, de 06 de setembro de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
06 de setembro de 2019
Deliberação CSDP nº 36, de 02 de março de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
02 de março de 2007
Deliberação CSDP nº 370, de 04 de outubro de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de outubro de 2019
Deliberação CSDP nº 371, de 04 de outubro de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de outubro de 2019
Deliberação CSDP nº 372, de 04 de outubro de 2019
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de outubro de 2019
Deliberação CSDP nº 373, de 17 de janeiro de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de janeiro de 2020
Deliberação CSDP nº 374, de 24 de janeiro de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de janeiro de 2020
Deliberação CSDP nº 375, de 24 de janeiro de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de janeiro de 2020
Deliberação CSDP nº 376, de 07 de fevereiro de 2020
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07 de fevereiro de 2020
Deliberação CSDP nº 377, de 07 de fevereiro de 2020
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07 de fevereiro de 2020
Deliberação CSDP nº 378, de 07 de fevereiro de 2020
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07 de fevereiro de 2020
Deliberação CSDP nº 379, de 24 de abril de 2020
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24 de abril de 2020
Deliberação CSDP nº 37, de 27 de abril de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de abril de 2007
Deliberação CSDP nº 380, de 28 de maio de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de maio de 2020
Deliberação CSDP nº 381, de 28 de maio de 2020
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28 de maio de 2020
Deliberação CSDP nº 382, de 29 de maio de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de maio de 2020
Deliberação CSDP nº 384, de 12 de junho de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de junho de 2020
Deliberação CSDP nº 385, de 03 de julho de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de julho de 2020
Deliberação CSDP nº 386, de 25 de setembro de 2020
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de setembro de 2020
Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de maio de 2007
Deliberação CSDP nº 39, de 10 de maio de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de maio de 2007
Deliberação CSDP nº 40, de 10 de maio de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de maio de 2007
Deliberação CSDP nº 41, de 18 de maio de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de maio de 2007
Deliberação CSDP nº 42, de 25 de maio de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de maio de 2007
Deliberação CSDP nº 43, de 22 de junho de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de junho de 2007
Deliberação CSDP nº 44, de 26 de junho de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
26 de junho de 2007
Deliberação CSDP nº 45, de 17 de agosto de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de agosto de 2007
Deliberação CSDP nº 46, de 31 de agosto de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
31 de agosto de 2007
Deliberação CSDP nº 47, de 31 de agosto de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
31 de agosto de 2007
Deliberação CSDP nº 48, de 28 de setembro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
28 de setembro de 2007
Deliberação CSDP nº 49, de 11 de outubro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de outubro de 2007
Deliberação CSDP nº 50, de 11 de outubro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de outubro de 2007
Deliberação CSDP nº 51, de 09 de novembro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
09 de novembro de 2007
Deliberação CSDP nº 52, de 23 de novembro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
23 de novembro de 2007
Deliberação CSDP nº 53, de 18 de dezembro de 2007
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de dezembro de 2007
Deliberação CSDP nº 54, de 04 de janeiro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de janeiro de 2008
Deliberação CSDP nº 55, de 11 de janeiro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de janeiro de 2008
Deliberação CSDP nº 56, de 11 de janeiro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
11 de janeiro de 2008
Deliberação CSDP nº 57, de 04 de janeiro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de janeiro de 2008
Deliberação CSDP nº 58, de 15 de fevereiro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de fevereiro de 2008
Deliberação CSDP nº 59, de 03 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 60, de 03 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 61, de 03 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
03 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 62, de 07 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
07 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 63, de 14 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 64, de 14 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
14 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 65, de 24 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
24 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 66, de 31 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
31 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 67, de 31 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
31 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 68, de 31 de março de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
31 de março de 2008
Deliberação CSDP nº 69, de 04 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 70, de 18 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 71, de 18 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 72, de 18 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 73, de 18 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 74, de 25 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 75, de 25 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 76, de 25 de abril de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de abril de 2008
Deliberação CSDP nº 77, de 09 de maio de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
09 de maio de 2008
Deliberação CSDP nº 78, de 16 de maio de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de maio de 2008
Deliberação CSDP nº 79, de 16 de maio de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de maio de 2008
Deliberação CSDP nº 80, de 16 de maio de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
16 de maio de 2008
Deliberação CSDP nº 81, de 20 de junho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
20 de junho de 2008
Deliberação CSDP nº 82, de 27 de junho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de junho de 2008
Deliberação CSDP nº 83, de 27 de junho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
27 de junho de 2008
Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
30 de junho de 2008
Deliberação CSDP nº 85, de 04 de julho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
04 de julho de 2008
Deliberação CSDP nº 86, de 17 de julho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de julho de 2008
Deliberação CSDP nº 87, de 18 de julho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
18 de julho de 2008
Deliberação CSDP nº 88, de 25 de junho de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
25 de junho de 2008
Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
08 de agosto de 2008
Deliberação CSDP nº 90, de 15 de agosto de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
15 de agosto de 2008
Deliberação CSDP nº 91, de 22 de agosto de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
22 de agosto de 2008
Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
29 de agosto de 2008
Deliberação CSDP nº 93, de 05 de setembro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
05 de setembro de 2008
Deliberação CSDP nº 94, de 12 de setembro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de setembro de 2008
Deliberação CSDP nº 95, de 12 de setembro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
12 de setembro de 2008
Deliberação CSDP nº 96, de 19 de setembro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
19 de setembro de 2008
Deliberação CSDP nº 97, de 10 de outubro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de outubro de 2008
Deliberação CSDP nº 98, de 10 de outubro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
10 de outubro de 2008
Deliberação CSDP nº 99, de 17 de outubro de 2008
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CSDP)
17 de outubro de 2008
Delimitación de procesos de producción de ciudad a partir del análisis de las políticas locales de género = Delimitation of city construction processes based on the analysis of local gender policies = Delimitação de processos de construção de cidades com base na análise de políticas locais de gênero
Aladro, Almendra

Delinquência : percursos criminais : desenvolvimento, controle, espaço físico e desorganização social /
Nunes, Laura M. Trindade, Jorge
2015.
Democracia, crescimento e o fator civismo /
Ribeiro, Hilton Manoel Dias Bittencourt, Jamille Limeira

Democracia defensiva: origens, conceito e aplicação prática
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Benevides Júnior, Acursio Ypiranga Menezes, Rafael da Silva

Democracia digital e avaliação continuada de políticas públicas
Freitas, Juarez Teixeira, Anderson Vichinkeski.

Democracia, direitos humanos e cultura política de esquerda no Brasil : um diálogo com Luciano Oliveira = Democracy, human rights and left political culture in Brazil : a dialogue with Luciano Oliveira /
Ribeiro, Emmanuel Pedro

Democracia e justiça em pedaços: o coletivo transforma MP /
Organização coletiva e solidária
2022.
Democracia e justiça em pedaços: o coletivo transforma MP /
Organização Coletiva e Solidária
2022.
Democracia e reforma das instituições de defesa nacional
Amorim, Adriano Portella de

Democracia na tensão entre o conservadorismo e a utopia : por uma reorientação constituinte de sentido a partir dos movimentos sociais e das manifestações populares
Lunardi, Fabrício Castagna

Democracia participativa na era digital : contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais = Participatory democracy in the digital age : contributions to popular participation in municipal rights councils /
Vieira, Reginaldo de Souza Tavares, André Afonso.

Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
Chueiri, Vera Karam de Rizzo, Augusto Jubei Hoshino

Democracia, representação e accountability: o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro
Carvalho, Valter Rodrigues de

De novo, o sistema registal austríaco
Jardim, Mónica

Derecho a la presunción de inocencia en el proceso penal : valor probatorio de la blockchain = Right to the presumption of innocence in penal proceedings : blockchain as a probative value
Beltran Avila, Diego

Derecho a tener derechos y universidad latinoamericana. Derecho a la ciudad como herramienta de inclusión socio-cultural = Direito a ter direitos e Universidade latino-americana. Direito à cidade como ferramenta de inclusão sociocultural
Paparamborda, José Eduardo Viera

Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia) = Direito da cidade, comunicação socioambiental e as relações com segurança alimentar e nutricional nas escolas públicas de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Ocidental) /
Zuin, Aparecida Luzia Alzira.

Derecho penal y violencia de género en España. Algunas cuestiones a considerar = Criminal law and gender-based violence in Spain. Some questions to consider /
Delgado Morán, Juan José Liz Rivas, Lenny

Derechos administrativos adquiridos y evaluación ambiental chilena = Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena = Acquired administrative rights and chilean environmental assessment
Moya, Pedro Harris

Derechos humanos de Policías y Militares: informe sobre el cumplimiento de los derechos que corresponden al personal policial y militar afectado en su integridad personal en el cumplimiento de su función
Coordinadora Nacional de Derechos Humanos
2010
Derechos humanos en América Latina : el caso UP ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos = Direitos humanos na América Latina : o caso UP perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos = Human Rights in Latin America : the UP case at the International Court of Human Rights /
Lora Alarcón, Pietro de Jesús

Derecho y democracia en la periferia de la sociedad moderna. Estructuras, semánticas y expectativas = Law and democracy in the periphery of modern society. Structures, semantics and expectations /
Zamorano Farías, Raúl

Desafios da era nanotecnológica : alternativas jurídicas como condição de possibilidade para gestão do risco a partir do pluralismo jurídico de Teubner
Engelmann, Wilson Leal, Daniele Weber da Silva

Desafios e benefícios da inteligência artificial para o direito do consumidor
Divino, Sthéfano Bruno Santos

Desafios internacionais da aplicação da inteligência artificial no Direito = International challenges of applying artificial intelligence in law /
Chiarello, Felipe. Garcia, Lara Rocha

Desafios para a desinstitucionalização : censo psicossocial dos moradores em hospitais psiquiátricos do estado de São Paulo /
Barros, Sônia Bichaff, Regina
2008
Desafios políticos e sociais ao constitucionalismo democrático no Brasil
Pansieri, Flávio Sampar, Rene

Desapropriação ambiental : uma leitura ecologizadora da jurisprudência do STF e do STJ = Environmental expropriation an ecological approach of the STF´s and the STJ´s jurisprudence /
Cirne, Mariana Barbosa

Desapropriação para fins urbanísticos em favor de particular /
Pinheiro, Renata Peixoto
2004.
Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19 = Development, governance and resilience : a global vision in the post COVID-19 era /
Oliveira, Maria Fatima Pinho de.

Desarrollo sostenible e economía circular: um estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil= Desenvolvimento sustentável e economia circular: um estudo sobre a responsabilidade social empresarial em Cuba e no Brasil = Sustainable development and circular economy: a study from the entrepreneurial social responsibility in Cuba and Brazil
Sánchez, Alcides Francisco Antúnez. Federici Gomes, Magno Gorgoso Vázquez, Ana

Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC)
Costa, Fernanda Soraia Pacheco

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco = Environmental disasters : the rights and mistakes of a new repair model in the Samarco case /
Siqueira, Lyssandro Norton Rezende, Élcio Nacur

Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais = Human disasters? an analysis from Mariana to Brumadinho in view of its environmental impacts /
Leuzinger, Márcia Dieguez. Oliveira, Fernanda Paula Marques de. Garbaccio, Grace Ladeira. Oliveira, Tatiana Reinehr de.

Descontinuidade de obras paralisadas por corrupção : uma ponderação entre o princípio da eficiência e a punibilidade das empresas
Devides, José Eduardo Costa Silveira, Daniel Barile da

Desempleo y migración : as plataformas digitales como alternativa laboral y la protección jurisdiccional del contrato laboral encubierto en Colombia y México = Unemployment and migration : digital platforms as a labor alternative and the jurisdictional protection of the hidden labor contract in Colombia and Mexico /
Henao, Sebastian Giraldo Leal Espinoza, José Luis Roncancio, Andrés Felipe

Desenhando políticas e governança de dados para cidades inteligentes : ensaio teórico com o uso da IAD Framework para analisar políticas orientadas por dados = Diseño de políticas y gobernanza de datos para ciudades inteligentes : ensayo teórico utilizando el marco IAD para analizar políticas basadas en datos = Designing data policy and governance for smart cities : theoretical essay using the IAD framework to analyze data-driven policy /
Filgueiras, Fernando Silva, Bárbara

Desenvolvimento e ética : uma convergência necessária
Santiago, Mariana Ribeiro Rocha, Alceu Teixeira

Desenvolvimento local versus projeto de globalização neoliberal: refletindo sobre cidades orientadas ao mercado
Abdalla, Márcio Moutinho Faria, Alexandre

Desenvolvimento sociopolítico sustentável : uma leitura normativo-política = Sustainable sociopolitical development : a normative-policy reading = Desarrollo sociopolítico sostenible : una lectura normativo-política /
Hamel, Marcio Renan

Designing just solutions at scale : lawyerless legal services and evidence-based regulation /
Burnett, Matthew

Designing online mediation : does “just add tech” undermine mediation’s ownmost aim? = Desenvolvimento da mediação on-line : “apenas adicionar tecnologia” enfraquece o principal objetivo da mediação?
Johnson, David W.

Desigualdade de gênero nos estados brasileiros e análise dos stakeholders do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher = Desigualdad de género en los estados brasileños y análisis de stakeholders del Consejo Nacional para los Derechos de la Mujer = Gender gap in Brazilian states and stakeholder analysis of the National Council for Women’s Rights /
Benigno, Gabriel Oliveira Loiola Vieira, Diego Mota Oliveira, Jessica Eloísa de

Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil = Desigualdades territoriales en la financiación de las políticas de educación y sanidad en España y Brasil = Territorial inequalities in the funding of education and health policies in Spain and Brazil /
Soares, Márcia Miranda García, Encarnación Murillo Carbonell, Jesús Ruiz-Huerta

Desigualdades urbanas y normas para la intervencion en asentamientos informales de la ciudad de Buenos aires (1996-2019) = Urban inequalities and regulations for the intervention in informal settlements in the City of Buenos Aires (1996-2019) /
Cravino, Maria Cristina.

Desinformação política, mídias digitais e democracia : como e por que as fake news funcionam?
Bachur, João Paulo

Desobediência civil : direito fundamental /
Garcia, Maria
2004.
Despejos e remoções forçadas no período da pandemia : o caso do bairro Campos Elíseos, centro de São Paulo
Pieve, Stella Maris Nunes Nascimento, Ingrid Cristine Rodrigues

Desplazamientos forzados en el desarrollo de desastres ambientales: la violación de los derechos humanos como requisito previo para el reconocimiento del refugio ambiental en Brasil = Deslocamento forçado no crescimento de desastres ambientais: a violação dos direitos humanos como pré-requisito para o reconhecimento do refúgio ambiental no Brasil = Forced displacements in the development of envitomental disasters: violation of human rights as a prerequisite for the recognition of the environmental refuge in Brasil
Gonçalves, Rubén Miranda Silva, Letícia Mirelli Faleiro e

Desvelando Platão e Aristóteles no pensamento de Dworkin
Rocha, Ibraim José das Mercês

Desvio ético nas relações privadas : simulação e dissimulação = Ethical deviation in private relations : sham and disimulation /
Diniz, Maria Helena Santiago, Mariana Ribeiro

Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais = Determinantes de la desigualdad salarial entre las carreras del Gobierno de Minas Gerais = Determinants of salary inequality between Minas Gerais government careers /
Bechtlufft, Rodolfo Pinhón Costa, Bruno Lazzarotti Diniz

Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal : o caso dos municípios do estado de São Paulo = Determinantes de las irregularidades en la gestión pública municipal : el caso de los municipios del estado de São Paulo = Determinants of irregularities in municipal public management : the case of municipalities in the state of São Paulo /
Silva, Abinair Bernardes da Ferreira, Augusta da Conceição Santos Moutinho, Victor Ferreira

Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros
Deda, Carin Caroline Kauchakje, Samira

Determinantes de la innovación en empresas propiedad del estado: evidencia para las empresas públicas de Ecuador = Determinantes da inovação nas empresas estatais: evidência para as empresas públicas no Equador = Drivers of innovation in stateowned enterprises : evidence to public enterprises from Ecuador
Argothy, Anderson González Álvarez, Nuria

Determinantes quantitativos do desempenho judicial : fatores associados à produtividade dos Tribunais de Justiça
Sátiro, Renato Máximo Sousa, Marcos de Moraes

Développement durable et biodiversité : coutume des autochtones et droit positif à travers la protection des ressources naturelles à Madagascar = Desenvolvimento sustentável e biodiversidade : costume de povos nativos e direito positivo através da proteção dos recursos naturais em Madagascar = Sustainable development and biodiversity : custom of native peoples and positive law through the protection of natural resources in Madagascar
Prieur, Julien Garbaccio, Grace Ladeira

Dever de distinguishing como requisito da fundamentação da decisão judicial-penal à luz da Lei n. 13.964/2019
Oliveira Neto, Emetério Silva de

Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente – Lei n. 6.938/81
Bousfield, Rodrigo Souza, Filipe Bellincanta de

Dez anos da Constituição e a justiça penal, meio ambiente, drogas, globalização, o caso Pataxó /
Penteado, Jaques de Camargo Ponte, Ana Lúcia Menezes Vieira da
1999.
Dez anos da lei federal das cotas universitárias: avaliação de seus efeitos e propostas para sua renovação e aperfeiçoamento
Godoi, Marciano Seabra de Santos, Maria Angélica dos

Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico : desafios à universalização = Diagnosis of the tariff model practiced in brazilian cities in the scope of basic sanitation : challenges to universalization /
Heinen, Juliano.

Diálogo entre cortes : a jurisprudência nacional e internacional como fator de aproximação de ordens jurídicas em um mundo cosmopolita /
Mezzetti, Luca Conci, Luiz Guilherme Arcano Di Martino, Alessandra
2015.
Diálogo, interamericanización e impulso transformador : los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina = Dialogue, Inter-Americanization and transformative impulse : the theoretical formants of Ius Constitutionale Commune in Latin America
Molina Hernández, Mario

Diálogo judicial no Ius commune latinoamericano : coerência, coesão e conformação constitucional
Menezes, Paulo Brasil

Diálogos à deriva : o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte africana
Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes Ramos, Catarina Mendes Valente

Diálogos fora de esquadro : o controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União
Marques Neto, Floriano de Azevedo Palma, Juliana Bonacorsi de

Diálogos institucionais entre o BACEN e a ANPD na regulamentação do open banking = Institutional dialogues between BACEN and ANPD on the regulation of open banking /
Agustinho, Eduardo Oliveira Richter, Diogo Kastrup

Diálogos institucionais : possibilidades, limites e o importante alerta de Roberto Gargarella /
Godoy, Miguel Gualano de Machado Filho, Roberto Dalledone

Dialogo tra Corti intorno al diritto di proprietà = Dialogue between Courts about the right to property
Azzena, Luisa Iria Maria

Dialogue between environmental and climate justices : building a generational approach = Diálogo entre as justiças ambiental e climática : construindo uma abordagem geracional /
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros Villas Boas, Regina Vera

Diante da queda do céu, "endireitar" o direito ambiental à luz do pensamento dos povos indígenas = Before the fall of the sky, "straigten up" environmental law in the light of indegenous peoples' thinking /
Shiraishi Neto, Joaquim

Dicas para começar de novo : interior e litoral
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania Secretaria da Administração Penitenciária
2011
Dicionário de criminologia /
Santos, Gizelda Maria Scalon Seixas
2007.
Dicionário de direito de família /
Lagrasta Neto, Caetano Simão, José Fernando
2015.
Dicionário de direito de família /
Lagrasta Neto, Caetano Simão, José Fernando
2015.
Dicionário jurídico : Academia Brasileira de Letras Jurídicas /
Sidou, J. M. Othon Paupério, A. Machado
1999.
Diferenciais de salários dentro do poder executivo brasileiro : uma análise de cluster = Diferenciales salariales en el poder ejecutivo brasileño : análisis de conglomerados = Salary discrepancy in the brazilian executive branch : a cluster analysis /
Ventura, Tailiny Cavalieri, Marco Antonio Ribas

Difusão da Lei geral da micro e pequena empresa em municípios paulistas = Difusión de la Ley general de las micro y pequeñas empresas en los municipios de São Paulo = Diffusion of the micro and small business Law in municipalities of São Paulo /
Carvalho, Grégory dos Passos Coêlho, Denilson Bandeira

Difusão de política na prática : o caso da regulação brasileira de medicamentos = Difusión de políticas en la práctica : el caso de la regulación brasileña de medicamentos = Policy diffusion in practice : he case of brazilian medicines regulation /
Sizukusa, Letícia Oyamada Fontoura, Yuna Krieger, Morgana G. Martins

Difusão e adaptação do modelo de agência reguladora no Brasil = Difusión y adaptación del modelo de agencia reguladora en Brasil = Diffusion and adaptation of the regulatory agency model in Brazil
Holperin, Michelle Moretzsohn

Dignidade humana, humilhação e forma de vida
Matos, Saulo Monteiro Martinho de

Digressões (críticas) sobre liberdade, estado e direito em Hegel
Arbia, Alexandre Aranha

Dilemas morais da gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus /
Santos, Laís Silveira

Dimensión jurídica de la educación inclusiva : acceso, permanencia y promoción = Legal dimension of inclusive education : access, permanence and promotion
Méndez-Rocasolano, María Sornichero Martínez, Ángel

Dimensões institucionais da igualdade de gênero : o caso Maria da Penha = Institutional dimensions of gender equality : the Maria da Penha case /
Machado, Marta Rodriguez de Assis Prado, Mariana Mota

Dinâmica financeira dos municípios brasileiros = Dinámica financiera de los municipios brasileños = Financial dynamics of Brazilian municipalities /
Marconato, Marcio Parré, José Luiz Coelho, Marcio Henrique

Dinâmicas da agenda de políticas públicas na América Latina : oportunidades teóricas e empíricas = Dinámica de la Agenda de Políticas Públicas en América Latina : oportunidades teóricas y empíricas = Agenda dynamics in Latin America : theoretical and empirical opportunities /
Baumgartner, Frank R. Jones, Bryan D. Bonafont, Laura Chaqués

Dinâmicas de grupo : da teoria à prática /
Gattai, Maria Cristina Pinto
2014.
Dinheiro e sucesso eleitoral em 2008, 2012 e 2016 no Brasil /
Deschamps, Jacques Paul. Camargo, Neilor Fermino Horochovski, Rodrigo Rossi Junckes, Ivan Jairo

Diplomacia brasileira : palavras, contextos e razões /
Lampreia, Luiz Felipe
1999.
Direct democracy and the rights of sexual minorities
Di Bari, Michele

Direito à centralidade lúdica = Right to Playful Centrality /
Carranza, Edite Galote.

Direito à cidade e energia : a regulação jurídica de smart grids no Brasil
Alencar, Yanko Marcius de Xavier Guimarães, Patrícia Borba Vilar Araújo Júnior, Evilásio Galdino de

Direito à cidade e expansão urbana : interferência do plano diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracaju-SE, Brasil
França, Sarah Lucia Alves

Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável : desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha = Right to the city, participation and sustainable urbanism : challenges and possibilities for local government in Brazil and Spain /
Santin, Janaína Rigo. Berndsen, Guilherme Rigo.

Direito à cidade : uma revisão da produção científica (1995-2020) = Right to the city : a scientific production review (1995-2018) /
Brito, Mozar José de. Andrade, Luís Fernando Silva.

Direito a conciliação entre trabalho e família
Santos, Edilton Meireles de Oliveira

Direito à diferença /
Jubilut, Liliana Lyra Magalhães, José Luiz Quadros de Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
2013.
Direito à diferença /
Jubilut, Liliana Lyra Magalhães, José Luiz Quadros de Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
2013.
Direito à diferença /
Jubilut, Liliana Lyra Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Magalhães, José Luiz Quadros de
2013.
Direito administrativo /
Gasparini, Diogenes
2012.
Direito administrativo /
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2009.
Direito administrativo /
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2011.
Direito administrativo /
Marinela, Fernanda Brasil. Brasil. Brasil.
2010.
Direito administrativo /
Marinela, Fernanda Brasil. Brasil. Brasil.
2011.
Direito administrativo /
Marinela, Fernanda Brasil. Brasil. Brasil.
2012.
Direito administrativo brasileiro /
Meirelles, Hely Lopes Azevedo, Eurico de Andrade Burle Filho, José Emmanuel Aleixo, Délcio Balestero
2009.
Direito administrativo brasileiro em tempos de covid-19 : principais impactos e sua avaliação sob a perspectiva de uma cláusula geral de estado de necessidade administrativa
Dias, Eduardo Rocha Silva, Clarissa Sampaio

Direito administrativo moderno /
Medauar, Odete
2009.
Direito à educação : uma questão de justiça /
Liberati, Wilson Donizeti Marques, Márcio Thadeu Silva
2004.
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988 = Brazilian agricultural law : advances and retrocesses after the federal constitution of 1988 /
Pozzetti, Valmir César Zambrano, Virginia

Direito ambiental constitucional / José Afonso da Silva.
Silva, José Afonso da
2009.
Direito ambiental e nanotecnologias: desafios aos novos riscos da inovação
Berwig, Juliane Altmann Engelmann, Wilson Weyermuller, André Rafael

Direito ambiental : introdução, fundamentos e teoria geral/
Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
2014.
Direito à moradia e a necessidade de transformação do direito a partir da práxis do comum : estudo da Ocupação Lanceiros Negros em Porto Alegre
Borges, Gustavo Silveira Ricardo, Filipe Rocha

Direito à moradia e de habitação : análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade /
Souza, Sérgio Iglesias Nunes de
2004.
Direito à moradia e de habitação : análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade /
Souza, Sérgio Iglesias Nunes de
2008.
Direito à moradia e o Programa Terra Legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Outeiro, Gabriel Moraes de Dias, Daniella Maria dos Santos

Direito à moradia no orçamento de Fortaleza : uma análise dos gastos públicos municipais com habitação de interesse social de 2010 a 2017 no contexto da implementação do Programa "Minha Casa, Minha Vida" /
Braga, Felipe Albuquerque Carvalho, Harley Sousa de Barbosa, Guilherme Bezerra

Direito antitruste e poder econômico : o movimento populista e "neo-brandeisiano"
Domingues, Juliana Oliveira Gaban, Eduardo Molan

Direito ao desenvolvimento e agronegócio : a incompatibilidade do modelo agrário brasileiro frente à ordem social constitucional = Right to development and agribusiness : the incompatibility of the brazilian agrarian model before the constitutional social order /
Tawfeiq, Reshad

Direito ao desenvolvimento no estado neoliberal : a renda básica universal e incondicional como alternativa à redução da desigualdade social no Brasil
Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante Reymão, Ana Elizabeth Neirão Oliveira, Felipe Guimarães de

Direito ao processo penal no prazo razoável /
Lopes Júnior, Aury Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2009.
Direito à privacidade no sistema regional interamericano e europeu de direitos humanos
Morais, Leonardo Stoll de

Direito à saúde, acessibilidade, qualidade e segurança dos medicamentos = Right to health, accessibility, quality and safety of medicines /
Kölling, Gabrielle Jacobi Araújo, Clayton Vinicius Pegoraro de

Direito à saúde, assistência médico-hospitalar e mercado
Kölling, Gabrielle Delgado, Joedson de Souza

Direito à saúde e sua base político-filosófica : uma decisão coletiva fundamental à luz do utilitarismo e do contratualismo rawlsiano
Leal, Rogério Gesta Zoponi, Vinícius Secco

Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional : uma perspectiva crítica da pandemia
Silva, Diogo Bacha e Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Moraes

Direito à saúde mental e políticas públicas para as pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei : uma análise das estratégias jurídico-políticas de resistência contra o retrocesso
Correia, Ludmila Cerqueira Magno, Patrícia Carlos

Direito à Saúde Mental no Brasil : Ficção ou realidade? Histórico, Normativas, Políticas Públicas e Judicialização /
Vivas, Marcelo Dayrell
2021
Direito à soberania alimentar no capitalismo periférico = Right to food sovereignty in peripheral capitalism /
Guerra, Clarissa de Souza Silva, Maria Beatriz Oliveira da

Direito autoral e sua tutela penal : Lei n. 9.609/98, Lei n. 9.610/98, Decreto-lei n. 2.556/98 /
Oliver, Paulo Brasil. Brasil. Brasil.
1998.
Direito à vida e direito à integridade = Right to life and right to integrity /
Rothenburg, Walter Claudius.

Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil /
Venosa, Sílvio de Salvo
2009.
Direito civil brasileiro /
Gonçalves, Carlos Roberto
2009.
Direito civil brasileiro /
Gonçalves, Carlos Roberto
2009.
Direito civil brasileiro /
Gonçalves, Carlos Roberto
2009.
Direito civil brasileiro /
Gonçalves, Carlos Roberto
2009.
Direito civil brasileiro : direito das sucessões /
Gonçalves, Carlos Roberto
2010.
Direito civil : curso completo /
Fiuza, César
2009.
Direito civil esquematizado : parte geral, obrigações, contratos /
Gonçalves, Carlos Roberto Lenza, Pedro
2012.
Direito civil : parte geral /
Gonçalves, Carlos Roberto
2003.
Direito civil : teoria geral /
Farias, Cristiano Chaves de Rosenvald, Nelson
2008.
Direito constitucional /
Moraes, Alexandre de
2004.
Direito constitucional /
Moraes, Alexandre de
2000.
Direito constitucional descomplicado /
Paulo, Vicente Alexandrino, Marcelo
2017.
Direito constitucional esquematizado /
Lenza, Pedro
2012.
Direito constitucional estadual e educação : a contribuição do federalismo para a ampliação do direito fundamental à gratuidade do ensino superior = State constitutional law and education : the contribution of federalism to the expansion of the fundamental right to free higher education /
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de Roriz, Regina Célia Lopes Lustosa.

Direito constitucional e teoria da constituição /
Canotilho, J.J. Gomes
2003.
Direito constitucional penal do Mercosul : direitos humanos e meio ambiente : legislação comparada /
Maia Neto, Cândido Furtado
2006.
Direito constitucional : teoria do estado e da constituição : direito constitucional positivo /
Carvalho, Kildare Gonçalves
2009.
Direito da concorrência e supermercados : como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores?
Martins, Amanda Athayde Linhares

Direito das coisas /
Wald, Arnoldo Azevedo, Álvaro Villaça
1995.
Direito das coisas /
Gonçalves, Carlos Roberto
2003.
Direito da seguridade social : custeio da seguridade social, benefícios, acidente de trabalho, assistência social, saúde /
Martins, Sérgio Pinto
1998.
Direito das obrigações /
Gonçalves, Carlos Roberto
2002.
Direito das obrigações /
Gonçalves, Carlos Roberto
2004.
Direito das obrigações /
Gonçalves, Carlos Roberto
2004.
Direito das sucessões /
Rizzardo, Arnaldo
2009.
Direito, decolonialidade e giro multiespécie
Rocha, Jailson José Gomes da

Direito de dizer não : conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS = Right to say no : environmental conflict between the access to water of good quality and the mining activity in São José do Norte/RS /
Santos, Caio Floriano dos. Freire, Simone Grohs. Mascarello, Marcela de Avellar.

Direito de família /
Gonçalves, Carlos Roberto
2007.
Direito de família /
Gomes, Orlando
1994.
Direito de família : teoria e prática /
Araujo Júnior, Gediel Claudino de
2008.
Direito de preempção na França e a implementação de moradias sociais
Gaio, Daniel Fernandes, Letícia Alves

Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária: para além da pandemia da Covid-19
França, Vladimir da Rocha

Direito, desenvolvimento sustentável e a exploração energética do gás de xisto no Brasil
Freitas, Ana Carla Pinheiro Araujo, Liane Maria Santiago Cavalcante Santos, Thiago Flores dos

Direito de superfície como instrumento de política urbana no município de Anápolis (GO)
Ribeiro, Idelmar da Silva Luz, Janes Socorro da Valva, Milena D'ayala

Direito de viver sem violência : proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Santos, Julia Natália Araújo Carvalho, Felipe Rodolfo de

Direito do comércio internacional : aspectos fundamentais /
Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do Tavolaro, Agostinho Toffoli
2004.
Direito do promitente comprador e direitos reais de garantia : (penhor, hipoteca e anticrese) /
Santos, Francisco Cláudio de Almeida
2006.
Direito dos negócios em debate /
Zanetti, Andrea Dantzger, Afranio Carlos Camargo Feferbaum, Marina
2011.
Direito do trabalho e epistemologias dissidentes : demarcações teóricas para uma crítica-outra = Labor law and dissident epistemologies : theoretical demarcations for another-critique /
Pereira, Flávia Nicoli, Pedro Augusto Gravatá

Direito do urbanismo : uma visão sócio-jurídica /
Pessoa, Álvaro
1981.
Direito e assistência jurídica : um olhar da Defensoria Pública sobre o direito /
Pereira, Rodolfo Viana Roman, Renata Sacchetto, Thiago Coelho
2018.
Direito e ciência : uma relação difícil
Cunha Filho, Marcio Camargo

Direito educacional /
Souza, Motauri Ciocchetti de
2010.
Direito educacional : educação básica e federalismo /
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
2009.
Direito e estado de exceção : no traço dos cacos de Walter Benjamin /
Dyniewicz, Letícia Garcia Ribeiro

Direito e historicidade : uma abordagem thompsoniana de Pachukanis
Silva, Vinicius Lima

Direito e implementação de políticas públicas : caminhos para uma agenda de pesquisa = Law and implementation of public policies : paths for a research agenda /
Fontes, Mariana Levy Piza

Direito e justiça /
Ross, Alf
2007.
Direito eleitoral /
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2012.
Direito eleitoral /
Ramayana, Marcos
2008.
Direito Eleitoral : comentários à Lei n. 9.504, de 30-09-1997 : jurisprudência e resoluções do TSE /
Teles, Ney Moura Brasil. Brasil. Brasil.
1998.
Direito e processo : influência do direito material sobre o processo /
Bedaque, José Roberto dos Santos
2011.
Direito e psicologia : uma resposta aos críticos, céticos e cautelosos = Derecho y psicología : una respuesta a los críticos, escépticos y partidarios cautelosos = Droit et psychologie : une réponse aux critiques, aux sceptiques et aux partisans prudents /
Rachlinski, Jeffrey John

Direito e razão : teoria do garantismo penal /
Ferrajoli, Luigi Bianchini, Alice
2002.
Direito, ética e biossegurança : a obrigação do Estado na proteção do genoma humano /
Machado, Juliana Araújo Lemos da Silva
2008.
Direito financeiro da crise : a modulação da legislação orçamentário-financeira para o combate aos efeitos da Covid-19 = Budgetary crisis law : a change of Brazilian budgetary law to face the effects of Covid-19 /
Amaral Júnior, José Levi Mello do Araujo, Fabiano de Figueirêdo.

Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar = Fraternal law between cosmopolitism and architecture of well-being /
Brochado, Mariah

Direito fundamental à proteção de dados pessoais : necessário reprimir a normatividade tecnológica da economia digital = Fundamental right to the protection of personal data : necessary to repress the technological normativity of the digital economy /
Macedo, Caio Sperandéo de.

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Pes, João Hélio Ferreira

Direito internacional do meio ambiente: particularidades
Antunes, Paulo de Bessa

Direito internacional público : curso elementar /
Rezek, José Francisco
2010.
Direito internacional: Um percurso no direito do século XXI /
Lafer, Celso,
2015.
Direito, justiça, virtude moral e razão : reflexões /
Silva, Moacyr Motta da
2003.
Direito & lógica : temas de direito perpassados pela lógica /
Carneiro, Maria Francisca
2008.
Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambiental
Durço, Karol Araújo Faria, Edimur Ferreira de

Direito penal /
Estefam, André
2011.
Direito penal /
Estefam, André
2011.
Direito penal /
Jesus, Damásio E. de
2009.
Direito penal /
Jesus, Damásio E. de
2009.
Direito penal /
Noronha, E. Magalhães Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1992.
Direito penal /
Estefam, André
2010.
Direito penal /
Noronha, E. Magalhães Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1994.
Direito Penal /
Noronha, E. Magalhães Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1995.
Direito penal /
Jesus, Damásio E. de
2009.
Direito Penal /
Noronha, E. Magalhães Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1991.
Direito penal /
Jesus, Damásio E. de
2009.
Direito penal ambiental /
Sznick, Valdir
2001.
Direito penal brasileiro : parte geral : princípios fundamentais e sistema /

2011.
Direito penal : curso completo : parte geral /
Rocha, Fernando A. N. Galvão da
2007.
Direito penal do inimigo : noções e críticas /
Jakobs, Günther Cancio Meliá, Manuel Giacomolli, Nereu José Callegari, André Luís
2009.
Direito penal e interpretação jurisprudencial : do princípio da legalidade às súmulas vinculantes /
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
2008.
Direito penal, Estado e Constituição : princípios constitucionais politicamente conformadores do Direito Penal /
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
1997.
Direito penal : linguagem e crise /
Dip, Ricardo
2001.
Direito penal objetivo : comentários ao Código penal e ao Código de propriedade industrial /
Costa Júnior, Paulo José da
1991.
Direito penal : parte geral : introdução /
Gomes, Luiz Flávio
2003.
Direito penal : parte geral : teoria constitucionalista do delito /
Gomes, Luiz Flávio
2004.
Direito previdenciário /
Santos, Marisa Ferreira dos
2009.
Direito previdenciário esquematizado /
Santos, Marisa Ferreira dos Calejon, Rodrigo Lenza, Pedro
2011.
Direito processual civil brasileiro /
Greco Filho, Vicente
1997.
Direito processual civil brasileiro /
Greco Filho, Vicente
2009.
Direito processual civil brasileiro /
Greco Filho, Vicente,
2009
Direito processual civil brasileiro / Vicente Greco Filho
Greco Filho, Vicente
2009.
Direito processual civil : teoria geral do processo de conhecimento /
Alvim, Arruda
1972.
Direito processual civil : teoria geral do processo de conhecimento /
Alvim, Arruda
1972.
Direito processual penal /
Lopes Júnior, Aury
2016
Direito processual penal /
Badaró, Gustavo Henrique
2009.
Direito, raça e gênero : elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro
Calil, Mário Lúcio Garcez Markman, Debora

Direito real de laje /
Marçura, João Francisco do Prado
2022
Direito sanitário /
Mapelli Júnior, Reynaldo Coimbra, Mário Matos, Yolanda Alves Pinto Serrano de
2012.
Direito sanitário /
Dallari, Sueli Gandolfi Nunes Júnior, Vidal Serrano
2010.
Direitos da criança e do adolescente : conhecer para defender
Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) Defensoria Pública do Estado do Pará
s.d.
Direitos da personalidade e transexualidade : uma (re)leitura a partir do corpo na modernidade
Siqueira, Dirceu Pereira Mezacasa, Douglas Santos Marani, Vitor Hugo

Direitos da personalidade : objeto de negócios jurídicos existenciais = Personality rights : existential legal business object /
Costa, Claudia Aparecida Cardin, Valéria Silva Galdino

Direitos das pessoas com deficiência : garantia de igualdade na diversidade /
Gonzaga, Eugênia Augusta
2012.
Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro /
Tucci, Rogério Lauria
2004.
Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro /
Tucci, Rogério Lauria
2009.
Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Barbosa, Erivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega

Direitos estatutários autônomos no contexto da tutela multinível
Pérez Miras, Antonio

Direitos fundamentais, dever estatal de segurança pública e cidadania : o controle social das políticas públicas na garantia do exercício proporcional do poder de polícia
Moura, Emerson Affonso da Costa

Direitos fundamentais e a democracia agonística : considerações jurídicas sobre a teoria política de Chantal Mouffe
Almeida, Leonardo Monteiro Crespo de

Direitos fundamentais e direito privado : a proteção da liberdade de expressão nas midias sociais
Sarlet, Ingo Wolfgang Hartmann, Ivar Alberto Martins

Direitos fundamentais : uma leitura da jurisprudência do STF /
Vieira, Oscar Vilhena Scabin, Flávia
2006.
Direitos humanos : construção da liberdade e da igualdade
São Paulo (Estado).
1998.
Direitos Humanos da pessoa idosa : a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso e sua importância para o Direito brasileiro /
Herrmann, Maria Emiliana Carvalho
2022.
Direitos humanos, decolonialidade e feminismo decolonial : ferramentas teóricas para a compreensão de raça e gênero nos locais de subalternidade
Passos, Rute Santos, Leticia Rocha Espinoza, Fran

Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário : o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi Castro, André Giovane de

Direitos humanos e fundamentais /
Ribeiro, Marcus Vinicius
2007.
Direitos humanos e justiça internacional : um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano /
Piovesan, Flávia
2014.
Direitos humanos em tempos de emergência : uma perspectiva interamericana com especial foco na defesa do Estado de direito
Binder, Christine

Direitos humanos e o direito constitucional internacional /
Piovesan, Flávia
2013.
Direitos humanos fundamentais /
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2004.
Direitos humanos fundamentais : positivação e concretização /
Ferraz, Anna Candida da Cunha Bittar, Eduardo C. B.
2006.
Direitos Humanos na América Latina : avanços e desafios na atual conjuntura política
Vitória, Paulo Renato Rebouças, Gabriela Maia

Direitos humanos na sociedade contemporânea : neoliberalismo e (pós)modernidade
Hoffmam, Fernando Morais, Jose Luis Bolzan de Romaguera, Daniel Carneiro Leão

Direitos humanos no Brasil 2006 : relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos /
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Mendonça, Maria Luisa Sydow, Evanize
2006
Direitos humanos no Brasil 2014 : relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos /
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Stefano, Daniela Mendonça, Marisa Luisa
2014
Direitos humanos no cotidiano jurídico /
São Paulo (Estado)
2004
Direitos humanos: Um percurso no direito do século XXI /
Lafer, Celso,
2015.
Direito societário /
Borba, José Edwaldo Tavares
2003.
Direitos reais /
Gomes, Orlando
1995.
Direitos reais /
Gomes, Orlando Brito, Edvaldo Fachin, Luiz Edson
2008
Direitos religiosos, deveres e costumes de presos muçulmanos em Penitenciárias

[2011?]
Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? : dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais /
Gomes, Juliana Cesario Alvim

Direitos sociais e a falácia do nirvana
Wang, Daniel Wei Liang

Direitos sociais em tempos de crise : vedação ao retrocesso social e moderação judicial
Pierdoná, Zélia Luiza Francisco, José Carlos Freire Neto, Lourenço de Miranda

Direitos sociais : fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados /
Gotti, Alessandra
2012.
Direitos sociais no Brasil : balanço de uma jornada com destino incerto
Emerique, Lilian Balmant

Direitos territoriais indígenas às sombras do passado
Santana, Carolina Ribeiro Cardoso, Thiago Mota

Direito sumular : comentários às súmulas do STF e do STJ /
Rosas, Roberto
1990.
Direito sumular : comentários às súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça /
Rosas, Roberto
1995.
Direito urbanístico brasileiro /
Silva, José Afonso da
2008.
Direito urbanístico e ambiental /
Dallari, Adilson Abreu Di Sarno, Daniela Campos Libório
2007.
Diretrizes constitucionais da assistência social /
Cedenho, Antonio Carlos
2012.
Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas = Guidelines for the promotion of public policies through public procurement /
Ferreira Júnior, Ednaldo Silva

Diretrizes para o aperfeiçoamento das decisões colegiadas do STF à luz da teoria de Dworkin /
Barboza, Estefânia Maria de Queiroz. Strapasson, Kamila Maria

Discricionariedade em política urbana : o caso do viaduto estaiado de Curitiba
Faria, Edimur Ferreira de Gomes, Ana Maria Isar dos Santos

Discriminação algorítmica : conceito, fundamento legal e tipologia
Mendes, Laura Schertel Mattiuzzo, Marcela

Discriminação algorítmica e inclusão em sistemas de inteligência artificial : uma reflexão sob a ótica dos direitos da criança no ambiente digital = Algorithmic discrimination and inclusion in artificial intelligence systems : a reflection from the perspective of children’s rights in the digital environment /
Henriques, Isabella Vieira Machado Sampaio, Ines Silvia Vitorino

Discriminação estrutural e tensões no Ministério Público de São Paulo : uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social = Structural discrimination and tensions at the Ministério Público of [sic] São Paulo : an ethnography of the Promotoria de Justiça da Inclusão Social /
Radomysler, Clio Nudel.

Discriminação judicial por identidade de gênero : um diagnóstico
Côrtes, Ana de Mello

DisCrit : os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência
Almeida, Philippe Oliveira de Araújo, Luana Adriano

Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro : o caso M.
Martins, Anna Clara Lehmann

Discurso de ódio e os limites jurídico-constitucional-democráticos da imunidade parlamentar na Constituição Federal de 1988
Costa, Fabricio Veiga Pinto, Alisson Alves

Discursos de acusação : ao lado das vítimas /
Ferri, Enrico
2007.
Discursos de ódio : uma análise à luz da colonialidade
Bragato, Fernanda Frizzo Silva, Bruna Marques da

Discursos dos ciberfeminismos e vulnerabilidades das violências de gênero em tempos de covid-19
Schwengber, Maria Simone Vione Vargas, Rosana Souza de Mombach, Vanessa Vieira Brachtvogel, Caterine de Moura

Discursos forenses : defesas penais /
Ferri, Enrico
2004.
Discussions on the alleged (dis)regard with the abductor's gender in international child abductions = Discussões sobre a suposta (des)consideração do gênero do subtrator na subtração internacional de crianças /
Silva, Alice Rocha da Martins, Natalia Camba

Discutindo o afroempreendedorismo : reflexões sobre o conceito a partir dos casos brasileiro e colombiano = Discussing black entrepreneurship :analysis on the concept through Colombian and Brazilian cases /
Amartine, Daniela Nunes de Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins suporte teórico para um discurso argumentativo
Vampré, Spencer Medina, Patrícia

Dissemination of terrorist content online and service provider liability : an overview of the EU legal framework = Disseminação de conteúdo terrorista online e a responsabilidade do prestador de serviços : um panorama do quadro legal da União Europeia /
Rosanò, Alessandro

Divergência jurisprudencial e súmula vinculante /
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2007.
Divergências metodológicas dos tribunais de contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal = Divergencias metodológicas de las Cortes de Cuentas y sus efectos en el gasto con funcionarios públicos = Courts of accounts divergent methodologies and its impacts on personnel expenditure rules /
Teixeira, Marcelo de Sousa

Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional : um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres = Diversity and public policies in the Brazilian National Congress : a case study of the legislative process to fight violence against women /
Trombka, Ilana Pinto, Henrique T. V. Salles.

Diversidade sexual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul : homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019) = Sexual diversity at the Rio Grande do Sul state court of justice: classical and modern homophobia in fifty years of criminal decisions (1970-2019) /
Zugno, Gabriel Bigarella Rios, Roger Raupp Santos, Leonardo Mello Garcia dos Pizzinato, Adolfo Costa, Angelo Brandelli

Dívidas bancárias : programas especiais de renegociação /
Pereira, Lutero de Paiva
2003.
Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da cidade : a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil = From the enclosure of common lands to the city statute : the coloniality of property rights as an obstacle to the realization of the right to the city in Brazil /
Alfonsin, Betânia de Moraes Segat, Flávia Gallicchio, Juliana Raffaela de Souza Montanari, Vitória

Do gene ao direito : sobre as implicações jurídicas do conhecimento e intervenção do genoma humano /
Romeo Casabona, Carlos María
1999.
Dogmática jurídica encarnada : a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres
Machado, Marta Rodriguez de Assis Guaranha, Olívia Landi Corrales

Dois conceitos de Ética e alguns de seus reflexos na Filosofia do Direito = Two concepts of ethics and some of their reflections in the Philosophy of Law /
Dias, Saulo de Tarso Fernandes

Dois pesos e duas medidas na sala de aula : análise das redes sociossemânticas de categorização operadas por professores = Dos pesos y dos medidas en el aula : análisis de redes de categorización sociosemántica operadas por docentes = Double standard in the classroom : analysis of socio-semantic categorization networks operated by teachers /
Lotta, Gabriela Kirschbaum, Charles

Do Mandado de segurança : antecedentes, direito comparado, constitucionalidade, cabimento /
Passos, Paulo Roberto da Silva
1991.
Do processo cautelar /
Silva, Ovídio A. Baptista da
2009.
Do silêncio ao grito contra a impunidade : caso Márcia Leopoldi /
Leopoldi, Deise Teles, Maria Amélia de Almeida Gonzaga, Terezinha de Oliveira
2007.
Dos ministros que temos aos ministros que queremos : o processo de nomeação dos ministros do STF (1988-2019) = From the justices we have to the justices we want : the nomination process of the STF Justices (1988-2019) /
Lima, Flávia Santiago. Lima, Jairo Néia

Dos recursos no processo penal /
Aranha, Adalberto José Q. T. de Camargo
1988.
Dossiê : Relatório de inspeção de comunidades terapêuticas para usuárias(os) de drogas no estado de São Paulo /
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP)
[entre 2013-2016]
Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos = From peripheral underdevelopment to a integrated development with human rights /
Clark, Giovani Araújo, Jailton Macena de Pinto, João Batista Moreira,

Do valor da causa /
Souza, Gelson Amaro de
1987.
Drafting e-commerce regulations for a sustainable economic recovery : lesson from DEPA analysis = Regulando o comércio eletrônico para uma recuperação econômica sustentável : lição da análise do DEPA /
Muñoz, Felipe Cáceres Bustamante, Javiera.

Drogas, urbanismo militar e gentrificação : o caso da “Cracolândia” paulistana
Amaral, Augusto Jobim do Andreolla, Andrey Henrique

Duas concepções de justiça e o direito privado : Rawls e Forst = Two conceptions of justice and private : Rawls and Forst
Zanitelli, Leandro Martins

Due diligence and decent work. special reference to labour legislation in value chains = Trabalho decente e devida diligência. referência especial à legislação laboral e cadeias de valor.
Romero, Miriam Judit Gómez

Duplo grau de jurisdição no processo penal : garantismo e efetividade /
Penteado, Jaques de Camargo
2006.